CANTEIROS DA ANCESTRALIDADE: CANNABIS, SAÚDE E PRECONCEITO
CANTEIROS DA ANCESTRALIDADE: CANNABIS, SAÚDE E PRECONCEITO
Luta pela democratização do acesso à cannabis para fins terapêuticos esbarra em preconceitos; associação maranhense atua com foco em acolher e informar
Pedro Antonio Borges
Planta ancestral que há milênios acompanha a humanidade, a maconha (Cannabis) segue presente na sociedade, seja como alternativa terapêutica, símbolo cultural ou matéria-prima industrial. Seus compostos são estudados pela ciência para o tratamento de diversas condições de saúde, enquanto suas fibras são aproveitadas na produção de tecidos, papéis, materiais de construção, entre outros. Apesar de sua importância e relevância, esse tema enfrenta barreiras impostas pelo conservadorismo e pelas políticas proibicionistas, que têm raízes profundamente ligadas às questões raciais, especialmente na forma como a criminalização ocorreu ao longo do século XX.
Nesta reportagem, veremos como funciona a luta pela democratização do acesso à cannabis para fins terapêuticos no Brasil, mais especificamente em São Luís, no Maranhão. A partir da experiência da Acolhedeira, associação cultural de saúde e pesquisa com Cannabis, exploraremos os desafios legais e sociais, levantando questões sobre a necessidade de revisar a legislação vigente e reconhecer o papel das associações na redução do estigma e na busca por justiça social.
Desde o período colonial a maconha chegou ao Brasil, trazida por povos africanos escravizados. Seu uso era comum entre comunidades negras e indígenas, especialmente como forma de alívio para dores e parte de práticas culturais.
Com o avanço da modernização e das políticas de controle social no início do século XX, a planta passou a ser alvo de criminalização. A perseguição à maconha no Brasil está diretamente ligada à construção de uma narrativa racial que, ao longo do tempo, associou a planta à marginalização e à população negra e empobrecida.
Foi considerada pela medicina e pelo Estado como um problema social de origem africana que ameaçava a saúde pública no Brasil, além de ser associado a práticas de feitiçaria e aos cultos afro indígenas. E por essas razões seu uso e comercialização deveriam ser proibidos e reprimidos.
Judicialização
A Lei de Drogas de 2006 (Nº 11.343/06) foi um marco na legislação brasileira, criada com o objetivo de combater a utilização e a comercialização de drogas, teoricamente definindo penas mais brandas para usuários e com foco em coibir o tráfico.
A norma estabelece que, para determinar se a substância apreendida se destina ao consumo pessoal, o juiz deve considerar a quantidade, o local da apreensão e o histórico de vida da pessoa. Na prática, contudo, a aplicação dessa lei seguiu uma dinâmica desigual, atingindo em sua grande maioria pessoas pretas e pobres nas condenações por tráfico de entorpecentes.
Segundo levantamento feito pelo site G1, que leva em conta os dados mais atualizados dos governos estaduais e dos tribunais de Justiça, o percentual de presos pelo crime de tráfico de drogas no Brasil subiu de 8,7% em 2005 para 32,6% em 2017.
Organizações
Num contexto de crescente debate sobre legalização e regulamentação do acesso à planta, principalmente a partir das décadas de 1990 e 2000, surgiram no país organizações que têm atuado no acolhimento, apoio, informação e facilitação do acesso da população a medicamentos produzidos à base de maconha.
Essas entidades são formadas por ativistas, profissionais da saúde e pacientes, e têm desempenhado um papel fundamental na oferta de tratamentos à base de cannabis. Oferecem suporte, promovem a educação sobre os benefícios da planta e trabalham para desmistificar o uso, alvo de estigmas sociais e legais.
Primeira entidade canábica do estado do Maranhão, a Associação Acolhedeira nasceu do esforço de mães, pesquisadores e ativistas comprometidos com a democratização do tratamento e funciona na ilha de São Luís desde 2014. Com o tempo, tornou-se referência no Maranhão, inspirando outras iniciativas com missão semelhante.
Os medicamentos
Os principais medicamentos à base de cannabis utilizados no Brasil são produzidos com base em um dos compostos ativos da planta, os canabinoides. Entre eles, o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) são os mais conhecidos, estudados e aplicados em tratamentos médicos.
O CBD é muito reconhecido por seus efeitos terapêuticos sem efeitos psicoativos, sendo utilizado no tratamento de epilepsia refratária, ansiedade, insônia, dor crônica e doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer. Já o THC, apesar de ser alvo de preconceitos, tem propriedades analgésicas e relaxantes, sendo eficaz no alívio de dores intensas e espasmos musculares relacionados à fibromialgia, além de sintomas associados a tratamentos como a quimioterapia.
Além dos medicamentos industrializados aprovados pela Anvisa, como o Mevatyl (único com THC registrado no Brasil), que tem a produção impulsionada pela indústria farmacêutica, muitas associações como a Acolhedeira produzem óleos artesanais com diferentes concentrações de canabinoides, adaptados às necessidades de cada paciente.
A assistente social Keila Lima, uma das fundadoras da Acolhedeira, aponta a desigualdade dessa concorrência: “A indústria farmacêutica está para as associações assim como o agronegócio está para a agricultura familiar".
Esses óleos são fundamentais para quem não consegue arcar com os altos custos dos medicamentos importados e permite que mais pessoas tenham acesso ao tratamento. No entanto, a falta de uma regulamentação clara impede que esses remédios sejam amplamente distribuídos, tornando o acesso à Cannabis medicinal uma questão não apenas de saúde pública, mas também de justiça social.
Desafios da lei no Maranhão
A legislação estadual, embora democrática em sua concepção, funciona como um entrave para o trabalho das associações no Maranhão. A Lei Estadual 12.183/2023 prevê a distribuição gratuita de produtos à base de cannabis pelo SUS no Maranhão. Na prática, no entanto, isso não acontece.
De acordo com o advogado Asafe Castro, estudioso dos benefícios da cannabis, a regulamentação ainda não avançou o suficiente para garantir o acesso amplo e irrestrito aos medicamentos. “Embora a lei estadual tenha trazido alguns avanços, há várias falhas até mesmo estruturais. Um dos pontos importantes a se destacar sobre a lei é que ela não garante o acesso pelo SUS, essa parte foi vetada do texto original pelo governador, pois isso implica em um aumento de despesas do Estado”. A assessoria de imprensa do governador Carlos Brandão foi procurada, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Desde 2012 existe regulamentação da Anvisa para medicamentos, mas são medicamentos industrializados e na maioria das vezes inacessíveis para a maioria das famílias brasileiras. “Defendo que a regulamentação do acesso ao tratamento com cannabis seja principalmente através do associativismo e das farmácias vivas pelo SUS, pois a maioria que precisa não tem condições de bancar o tratamento farmacêutico convencional”, afirma Asafe Castro.
Para discutir a regulamentação da cannabis no âmbito estadual, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão criou um GT (Grupo de Trabalho) que conta com a participação de entidades como a OAB, universidades e outras associações. O objetivo dessa articulação é buscar formas de garantir avanços no debate e na legislação.
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Por dentro da Acolhedeira
No manejo da planta, há quem cuide do cultivo, colheita e extração dos produtos. Com auxílio de profissionais e estudiosos da etnobotânica das plantas, a cannabis é cuidadosamente plantada em estufas e os óleos são extraídos seguindo um protocolo rigoroso. O envase e a distribuição garantem que o óleo esteja acessível, a preços sociais, para que mais pessoas possam se beneficiar.
A sustentabilidade é preocupação constante da associação, que busca manter sua missão sem perder sua essência. “Se perdermos a humanidade, perdemos tudo, a gente tem que buscar o equilíbrio, entre o dinheiro para se manter e a causa”, afirma o biólogo Ricardo Monteles, doutor em Biologia pela UFAM (Universidade Federal do Amazonas), professor da UFMA e representante da Acolhedeira.
A resistência é parte fundamental da trajetória da instituição, que mantém seu compromisso numa desobediência civil pacífica e consciente. Para Ricardo, a luta vai além do acesso ao óleo. “Nosso objetivo é romper com uma construção histórica e cultural que criminaliza uma planta com tanto potencial terapêutico”, explica.
Além dos desafios legais, existem também barreiras estruturais. Estruturar um laboratório conforme normas da Anvisa exige um investimento de mais de 1 milhão de reais, valor fora da realidade da maioria das associações. “Que maravilhoso seria se as comunidades periféricas pudessem ter acesso à planta e também ao direito de cultivar seu próprio remédio”, conclui Keila Lima.
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